06/09/2021 19:30 0
O legislador espanhol reformou o Código Penal para ajustar as regras da responsabilidade da pessoa jurídica e introduzir o sistema da “compliance corporate”. Mas ainda há dificuldades de aplicação do instituto.
17/11/2020 01:10 0
Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.
30/10/2020 22:40 0
A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.
31/01/2016 17:24 46
O tipo penal de receptação qualificada não ofende os princípios da individualização e da culpabilidade nem a máxima da proporcionalidade da pena criminal.
10/01/2016 13:23 45
Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.
12/11/2015 16:28 10
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
19/03/2012 19:00 2
Com a nova resolução, não há mais dúvida: reduzida a pena privativa de liberdade a quatro anos de reclusão ou menos, a conversão penal é possível, desde que, no caso concreto, sejam favoráveis as circunstâncias legais e judiciais relacionadas ao crime e ao delinquente.
11/09/2009 03:00 7
No capítulo que se destinava a tipificar os crimes de sedução (infração já abolida, em 2005) e corrupção de menores, foi inserida a nova figura do "Estupro de Vulnerável" (art. 217-A).
10/09/2009 03:00 1
1. INTRODUÇÃO As mudanças procedidas pela Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, no texto do Título VI, do CP, não se limitaram a dar nova redação aos dispositivos penais ali positivados. O conteúdo tipológico do Capítulo I foi…
06/09/2009 03:00 1
Este trabalho cuidará do novo conceito legal de estupro comum e sua nova forma qualificada; sua forma objetiva de execução; concurso de crimes e, finalmente, sua classificação como crime hediondo.
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